Como Saber a Morada de uma Pessoa em Portugal: O Que a Lei Permite

Atualizado: há 6 dias
Tem uma carta para entregar a alguém que mudou de casa sem avisar. Um devedor que já não vive na morada do contrato. Um processo em tribunal parado porque não se sabe onde está a outra parte. Ou simplesmente quer voltar a falar com uma pessoa e só tem uma morada de há dez anos. Neste guia explicamos como funciona a morada em Portugal do ponto de vista legal, porque é que não está disponível ao público e como trabalhamos na localização de pessoas para confirmar onde alguém vive hoje.
Resposta rápida: é possível saber a morada de uma pessoa?
A morada de uma pessoa é um dado pessoal protegido pelo RGPD e não está disponível ao público. Não há nenhum registo onde se escreva um nome ou um NIF e apareça uma morada. Os tribunais, os agentes de execução e as autoridades têm acesso a bases de dados oficiais, mas só no âmbito dos seus processos. Fora disso, saber onde alguém vive exige investigação: cruzar a informação disponível e confirmar no terreno, de forma lícita, onde a pessoa está realmente.

Pontos-chave
A morada não é pública: não há listas onde se procure por nome, NIF ou número de telefone.
A morada oficial de uma pessoa (a que consta no Cartão de Cidadão ou nas Finanças) muitas vezes não é onde ela vive.
Num processo judicial, é o tribunal que procura a morada antes de recorrer à citação edital.
Um detetive privado confirma a morada real e atual, com observação em espaços públicos.
Morada oficial e morada real: a diferença que trava muitos processos
Quem quer fugir a uma notificação, a uma dívida ou a um processo raramente atualiza a morada. A morada que consta dos documentos pode ser a casa dos pais, um apartamento que já foi vendido ou um endereço no estrangeiro. Cartas que voltam para trás, citações frustradas e agentes de execução que não encontram ninguém começam quase sempre aqui.
O nosso trabalho não é repetir a morada que já consta de algum papel. É confirmar onde a pessoa dorme, trabalha e passa os dias, para que a notificação, a citação ou o contacto cheguem de facto ao destino.
Quando é preciso saber a morada de alguém
Cobrar uma dívida a quem mudou de casa para não ser notificado. Veja devedor não paga: como saber se tem bens.
Citar o réu num processo, evitando uma citação edital que atrasa o caso e o deixa mais frágil.
Notificar um inquilino que saiu sem entregar a casa nem pagar as rendas.
Contactar um herdeiro para avançar com a partilha. Veja herdeiro desaparecido.
Reencontrar um familiar ou um amigo com quem perdeu o contacto, através da procura de familiares.
Identificar o dono de um imóvel ou de um carro: veja como saber quem é o proprietário de um imóvel e como saber o dono de um carro pela matrícula.
O que diz a lei
A morada é um dado pessoal
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) protege a morada como qualquer outro dado pessoal. É por isso que as entidades que a conhecem, como bancos, operadoras ou serviços públicos, não a podem revelar a terceiros.
Nos processos judiciais, o tribunal procura a morada
Quando não se sabe onde está o réu, a secretaria do tribunal tem de procurar o último paradeiro conhecido antes de o citar por éditos, consultando, com despacho do juiz, as bases de dados da identificação civil, da Segurança Social, da Autoridade Tributária e dos serviços de transportes (artigo 236.º do Código de Processo Civil). Mas essas bases de dados só mostram a morada que a pessoa declarou, que nem sempre é a real.
Procurar é legal, perseguir é crime
Localizar alguém com informação obtida de forma lícita e com observação em espaços públicos é legal. É crime perseguir ou assediar uma pessoa de forma repetida (artigo 154.º-A do Código Penal) e devassar a sua vida privada (artigo 192.º do Código Penal). Também não instalamos localizadores em carros de terceiros nem acedemos a telemóveis ou contas. Veja o que é crime em Portugal.
O que fazemos por si
Localização da morada atual da pessoa, a partir do que já sabe sobre ela.
Confirmação no terreno, com observação discreta em espaços públicos, para confirmar que a pessoa vive mesmo naquela morada.
Identificação do local de trabalho, quando é relevante para o caso.
Relatório escrito, com o que foi apurado e, quando há observação no terreno, fotografias e vídeo, que pode entregar ao seu advogado ou ao agente de execução.
Como trabalhamos estes casos
O trabalho começa com uma avaliação inicial gratuita e confidencial, em que nos explica a situação e o que já sabe sobre a pessoa. Apresentamos depois um orçamento fechado, que inclui deslocações e equipamento, sem custos escondidos. Saiba mais em quanto custa um detetive privado em Portugal. Para diligências no terreno precisamos, em regra, de 24 horas de antecedência. Todas as investigações são coordenadas pelo detetive Alexandre Ribeiro, investigador privado desde 2001 e membro da WAD (n.º 1687), da APDPE (n.º 1326), da LIDEPPE (sócio n.º 33) e da IKD.
Perguntas frequentes sobre a morada de uma pessoa
É possível saber a morada de uma pessoa pelo nome?
Não existe nenhuma lista pública onde se procure uma morada pelo nome. Com o nome e outros elementos sobre a pessoa, uma investigação pode localizar a morada atual.
Posso saber a morada de alguém pelo NIF?
Não. A morada fiscal é um dado protegido e as Finanças não a revelam a terceiros. Além disso, a morada fiscal muitas vezes não é onde a pessoa vive.
É legal contratar um detetive para descobrir uma morada?
Sim, quando a investigação usa informação obtida de forma lícita e observação em espaços públicos. É crime perseguir, assediar ou devassar a vida privada de alguém.
O tribunal não consegue encontrar o réu. O que posso fazer?
Antes da citação edital, o tribunal consulta as bases de dados oficiais, mas estas só mostram a morada declarada. Se a pessoa não vive lá, podemos localizar a morada real e entregar-lhe um relatório para o seu advogado juntar ao processo.
Conseguem saber onde a pessoa trabalha?
Quando é relevante para o caso, sim. Muitas vezes é a forma mais rápida de notificar alguém que não está em casa.
A pessoa vive no estrangeiro. Podem ajudar?
Depende do país e das ligações que a pessoa mantém a Portugal. Avaliamos cada caso e dizemos-lhe com franqueza o que é possível.
Precisa de saber onde vive uma pessoa?
Falar connosco é confidencial e não implica qualquer compromisso. Atuamos em todo o país, incluindo Lisboa, Porto e Algarve, e também com clientes no estrangeiro. Ligue ou envie mensagem por WhatsApp para o +351 936 225 975, 24 horas por dia, ou use a nossa página de contacto.




Comentários