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Devedor Não Paga: Como Saber se Tem Bens Antes de Ir para Tribunal

Foto do escritor: Detective Alexandre Ribeiro
Detective Alexandre Ribeiro
2 de nov.
5 min de leitura

Atualizado: 9 de nov.

Devedor não paga: pilha de faturas por pagar e calculadora numa secretária

Emprestou dinheiro a um amigo, prestou um serviço que nunca foi pago, vendeu um carro que ficou por liquidar ou tem um inquilino que saiu a dever meses de renda. Já enviou mensagens, cartas e talvez uma carta do advogado. Nada. Antes de gastar tempo e dinheiro num processo, a pergunta que decide tudo é simples: o devedor tem bens? Neste guia explicamos os caminhos que a lei portuguesa oferece para cobrar, porque convém saber o que o devedor tem antes de avançar e como trabalhamos na investigação patrimonial e localização de devedores.


Resposta rápida: como saber se um devedor tem bens?

Os bens registados de um devedor podem ser identificados pelo agente de execução quando há um título executivo, por exemplo através do PEPEX ou já dentro de uma execução. Mas os registos só mostram o que está em nome do devedor. Não mostram os bens que passou para familiares, o carro que usa todos os dias em nome de outra pessoa, a atividade que exerce sem declarar nem a morada onde vive de facto. Uma investigação privada, feita antes do processo, permite ao credor e ao seu advogado decidir com dados reais se vale a pena avançar e contra que bens.



Pontos-chave

  • Para cobrar à força é preciso um título executivo: uma sentença, uma injunção com fórmula executória ou certos documentos com força executiva.

  • A injunção é o caminho mais comum para obter esse título em dívidas de contratos.

  • O PEPEX permite saber, antes da execução, se o devedor tem bens penhoráveis registados.

  • Quem não tem bens penhoráveis acaba na lista pública de execuções.

  • Uma investigação mostra o que os registos não mostram: bens em nome de terceiros, rendimentos reais e a morada atual.


Os caminhos que a lei oferece ao credor


1. A injunção: obter um título executivo

A injunção é uma providência que confere força executiva ao requerimento do credor. Aplica-se a obrigações pecuniárias que resultem de contratos até 15.000 euros e, nas transações comerciais, sem limite de valor. O devedor tem 15 dias para pagar ou deduzir oposição. Se não se opuser, o requerimento passa a ser título executivo. Se se opuser, o processo segue como ação judicial (Decreto-Lei n.º 269/98).


2. O PEPEX: saber se há bens antes de executar

O Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (Lei n.º 32/2014) é um procedimento facultativo, conduzido por um agente de execução, que serve para identificar bens penhoráveis antes de avançar com a execução. Exige um título executivo e uma obrigação certa, exigível e líquida. O agente de execução consulta as bases de dados oficiais e faz um relatório dos bens encontrados. Se não houver bens e o devedor, depois de notificado, não pagar nem indicar bens, é incluído na lista pública de devedores, e o credor pode obter uma certidão para efeitos fiscais.


3. A ação executiva: penhorar

Com o título executivo, o credor avança com a execução. O agente de execução procura bens e penhora-os. Há limites: em regra, dois terços da parte líquida do salário ou da pensão são impenhoráveis, dentro de certos limites ligados ao salário mínimo nacional (artigo 738.º do Código de Processo Civil).


4. A lista pública de execuções

É uma lista pública onde constam os executados cujas execuções foram extintas por falta de bens penhoráveis, com o nome, o NIF e o valor em dívida. Se o seu devedor já lá está, é um sinal de que outros credores tentaram cobrar e não encontraram bens em nome dele. Não significa que não tenha nada.


Porque é que os registos não contam a história toda


  • Bens em nome de terceiros. A casa em nome da mãe, o carro em nome da companheira, a empresa em nome de um amigo. Se a transferência foi feita para fugir à dívida, pode ser atacada com a impugnação pauliana.

  • Rendimentos não declarados. O devedor que diz estar desempregado e trabalha todos os dias por conta própria.

  • Morada desconhecida. Sem saber onde o devedor vive, as notificações falham e o processo arrasta-se. Veja como saber a morada de uma pessoa.

  • Bens que vão desaparecer. Quando há sinais de que o devedor está a vender ou a esconder património, o advogado pode pedir um arresto de bens antes de ser tarde.

  • Bens no estrangeiro ou atividade fora de Portugal.


O que fazemos por si


  • Localização do devedor: morada real e local de trabalho.

  • Identificação de imóveis, veículos e participações em empresas em nome do devedor e a sua ligação a terceiros.

  • Verificação de atividade profissional e de sinais exteriores de rendimento, com observação em espaços públicos.

  • Relatório escrito para o seu advogado decidir se avança, contra que bens e com que meios.


Informação bancária, como saldos e movimentos de contas, está protegida pelo sigilo bancário e fica fora do nosso trabalho: só pode ser obtida no âmbito do processo, através do agente de execução ou do tribunal. Se o caso envolve um carro, veja também como saber quem é o dono de um carro pela matrícula.


Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento de um advogado. Para empresas, veja também o nosso artigo sobre investigação privada no setor bancário e recuperação de ativos.


Como trabalhamos estes casos


Trabalhamos com particulares, empresas, advogados e solicitadores. O trabalho começa com uma avaliação inicial gratuita e confidencial e segue-se um orçamento fechado, que inclui deslocações e equipamento, sem custos escondidos. Saiba mais em quanto custa um detetive privado em Portugal. Para diligências no terreno precisamos, em regra, de 24 horas de antecedência. Todas as investigações são coordenadas pelo detetive Alexandre Ribeiro, investigador privado desde 2001 e membro da WAD (n.º 1687), da APDPE (n.º 1326), da LIDEPPE (sócio n.º 33) e da IKD.


Perguntas frequentes sobre devedores que não pagam


1. O que posso fazer se o devedor não paga?

Em regra, o caminho é obter um título executivo, por exemplo através de uma injunção, e depois avançar com a execução. Antes disso, convém saber se o devedor tem bens e onde vive, para não gastar dinheiro num processo sem resultado.


2. O que é o PEPEX?

É o Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (Lei n.º 32/2014). Um agente de execução consulta as bases de dados oficiais para saber se o devedor tem bens penhoráveis antes de o credor avançar com a execução. Exige um título executivo.


3. O que é a lista pública de execuções?

É uma lista pública com os executados cujas execuções foram extintas por falta de bens penhoráveis. Indica o nome, o NIF e o valor em dívida.


4. O devedor diz que não tem nada. É possível provar o contrário?

Muitas vezes, sim. Identificamos bens em nome do devedor ou de pessoas próximas, rendimentos e atividade não declarados e a morada real, e entregamos um relatório para o seu advogado.


5. O devedor passou os bens para a família. Posso fazer alguma coisa?

A lei permite impugnar atos que prejudicam os credores, através da impugnação pauliana. Veja o nosso guia sobre a impugnação pauliana e fale com o seu advogado.


6. Conseguem saber o que o devedor tem no banco?

Não. A informação bancária está protegida pelo sigilo bancário e só pode ser obtida no processo, através do agente de execução ou do tribunal.


7. Quanto do salário do devedor pode ser penhorado?

Em regra, dois terços da parte líquida do salário são impenhoráveis, dentro de limites ligados ao salário mínimo nacional (artigo 738.º do Código de Processo Civil). O agente de execução calcula o valor em cada caso.


Tem uma dívida por cobrar?

Falar connosco é confidencial e não implica qualquer compromisso. Atuamos em todo o país, incluindo Lisboa, Porto e Algarve, e também com clientes no estrangeiro. Ligue ou envie mensagem por WhatsApp para o +351 936 225 975, 24 horas por dia, ou use a nossa página de contacto.


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