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Arresto de Bens: Como Identificar o Património do Devedor Antes que Desapareça

Foto do escritor: Detective Alexandre Ribeiro
Detective Alexandre Ribeiro
9 de nov.
4 min de leitura

Atualizado: há 6 dias

O devedor pôs a casa à venda. A empresa está a ser esvaziada. Um sócio começou a transferir máquinas e veículos para outra sociedade. Quando o processo terminar, pode já não haver nada para penhorar. Para estes casos, a lei portuguesa prevê o arresto: uma forma de imobilizar os bens do devedor antes da sentença. Neste guia explicamos o que é o arresto, quais são os requisitos e porque é que o sucesso depende de saber, com rigor, que bens existem e onde estão, que é o trabalho da nossa investigação patrimonial.


Resposta rápida: o que é o arresto de bens?

O arresto é um procedimento cautelar que consiste numa apreensão judicial de bens do devedor, aplicando-se-lhe as regras da penhora (artigo 391.º do Código de Processo Civil). Pode ser pedido pelo credor que tenha justificado receio de perder a garantia patrimonial do seu crédito (artigo 619.º do Código Civil). É decretado sem ouvir o devedor, desde que se mostrem preenchidos os requisitos legais, e mais tarde converte-se em penhora na ação executiva.


Arresto de bens: portão de uma quinta fechado com corrente e cadeado

Pontos-chave

  • O arresto exige dois requisitos: a probabilidade da existência do crédito e o justo receio de perder a garantia patrimonial.

  • Não é preciso ter uma sentença: o arresto pode ser pedido antes ou durante a ação.

  • É decretado sem audiência do devedor, para que não tenha tempo de fazer desaparecer os bens.

  • Depois de arrestados, os atos de disposição dos bens são ineficazes em relação ao credor.

  • Se o arresto for considerado injustificado por falta de prudência de quem o pediu, este responde pelos danos.


Os requisitos do arresto

1. A probabilidade da existência do crédito

Não é preciso provar o crédito de forma definitiva, mas é preciso que ele seja provável. Contratos, faturas, mensagens, transferências e reconhecimentos de dívida ajudam a mostrar ao tribunal que a dívida existe.


2. O justo receio de perder a garantia patrimonial

É aqui que muitos pedidos falham. O receio tem de assentar em factos concretos, e não numa desconfiança genérica. O requerente tem de alegar os factos que tornam provável a existência do crédito e justificam o receio invocado (artigo 392.º do Código de Processo Civil). Exemplos de factos que costumam pesar:


  • O devedor pôs à venda ou está a vender os bens que tem.

  • Transferiu bens para familiares, sócios ou outras empresas.

  • Está a preparar-se para sair do país ou já tem atividade no estrangeiro.

  • Tem várias dívidas e outros credores a pressioná-lo.

  • Deixou de ter atividade visível, mas mantém um nível de vida elevado.


Porque é que precisa de identificar os bens antes de pedir o arresto

O arresto é uma apreensão de bens concretos. Um pedido que não identifica que bens existem, onde estão e em nome de quem, tem muito menos hipóteses de resultar. Além disso, a lei protege o devedor contra pedidos imprudentes: se a providência for considerada injustificada ou caducar por facto imputável ao requerente, este responde pelos danos causados, quando não tenha agido com a prudência normal (artigo 374.º do Código de Processo Civil). Chegar ao tribunal com factos documentados protege o credor dos dois lados.


O que fazemos por si

  • Identificação de imóveis, veículos, equipamentos e participações em empresas do devedor.

  • Documentação dos factos que justificam o receio: anúncios de venda, transferências de bens para terceiros, esvaziamento de instalações, mudanças de atividade.

  • Observação em espaços públicos, com fotografias e vídeo, para mostrar movimentos de bens e o uso real do património.

  • Relatório escrito para o seu advogado juntar ao requerimento de arresto.


Não acedemos a informação bancária, que está protegida pelo sigilo bancário. Se os bens já foram passados para outras pessoas, o caminho pode ser a impugnação pauliana. Para o percurso completo da cobrança, veja devedor não paga: como saber se tem bens. No contexto de um divórcio, o meio próprio é o arrolamento: veja bens escondidos na partilha do divórcio.


Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento de um advogado. Se precisa de um, veja a nossa seleção de advogados de direito empresarial.


Como trabalhamos estes casos

No arresto o tempo conta. O trabalho começa com uma avaliação inicial gratuita e confidencial e segue-se um orçamento fechado, que inclui deslocações e equipamento, sem custos escondidos. Para diligências no terreno precisamos, em regra, de 24 horas de antecedência, por isso contacte-nos logo que surjam os primeiros sinais. Todas as investigações são coordenadas pelo detetive Alexandre Ribeiro, investigador privado desde 2001 e membro da WAD (n.º 1687), da APDPE (n.º 1326), da LIDEPPE (sócio n.º 33) e da IKD.


Perguntas frequentes sobre o arresto de bens

O que é o arresto de bens?

É um procedimento cautelar que consiste na apreensão judicial de bens do devedor, para garantir que continuam disponíveis para pagar a dívida (artigo 391.º do Código de Processo Civil).


Quais são os requisitos do arresto?

A probabilidade da existência do crédito e o justificado receio de perder a garantia patrimonial (artigo 391.º do Código de Processo Civil e artigo 619.º do Código Civil).


Posso pedir o arresto sem ter sentença?

Sim. O arresto é uma providência cautelar e pode ser pedido antes ou durante a ação principal.


O devedor é avisado antes do arresto?

Não. O arresto é decretado sem audiência da parte contrária, desde que se mostrem preenchidos os requisitos legais (artigo 393.º do Código de Processo Civil). O devedor pode depois recorrer ou deduzir oposição.


Qual é a diferença entre arresto e penhora?

O arresto é uma medida cautelar, antes ou durante o processo. A penhora acontece na ação executiva. Quando a execução avança, o arresto converte-se em penhora.


O que acontece se o arresto for injustificado?

Se a providência for considerada injustificada ou caducar por facto imputável ao requerente, este responde pelos danos causados, quando não tenha agido com a prudência normal (artigo 374.º do Código de Processo Civil).


O que conta como justo receio?

Factos concretos, como o devedor estar a vender ou a transferir bens, a preparar a saída do país ou a esvaziar a empresa. Uma desconfiança genérica não chega.


Receia que o devedor faça desaparecer os bens?

Falar connosco é confidencial e não implica qualquer compromisso. Atuamos em todo o país, incluindo Lisboa, Porto e Algarve. Ligue ou envie mensagem por WhatsApp para o +351 936 225 975, 24 horas por dia, ou use a nossa página de contacto.


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