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Partilha de Bens no Divórcio: Como Descobrir Bens Escondidos

Foto do escritor: Detective Alexandre Ribeiro
Detective Alexandre Ribeiro
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5 min de leitura

O divórcio ainda não começou e o carro já passou para o nome do irmão. A empresa deixou de dar lucro de um mês para o outro. Há uma casa de férias de que nunca ouviu falar, ou dinheiro que saiu das contas sem explicação. Quando um casamento acaba mal, esconder bens antes da partilha é uma tentação frequente. Neste guia explicamos o que diz a lei portuguesa, que meios existem para proteger o património comum e como a investigação patrimonial ajuda o seu advogado a provar o que o outro tenta ocultar.


Resposta rápida: o que fazer se suspeita que o cônjuge esconde bens?

Fale com o seu advogado o mais cedo possível. A lei permite pedir o arrolamento dos bens comuns antes ou durante a ação de divórcio, para que sejam descritos e fiquem protegidos até à partilha. Para isso é preciso saber que bens existem e onde estão. É aqui que entra uma investigação: identificamos imóveis, veículos, participações em empresas e sinais de património ou rendimentos que não aparecem nas contas da família, e entregamos um relatório escrito que o advogado pode usar no processo.


Partilha de bens no divórcio: duas alianças separadas numa mesa entre dois montes de documentos

Pontos-chave

  • Sem convenção antenupcial, o casamento é em comunhão de adquiridos (artigo 1717.º do Código Civil).

  • O arrolamento pode ser pedido antes ou com a ação de divórcio, sem ter de provar que o outro vai esconder os bens (artigo 409.º do Código de Processo Civil).

  • Depois do divórcio, qualquer dos ex-cônjuges pode pedir o inventário para partilhar os bens comuns.

  • Os bens escondidos mais comuns são imóveis, carros, empresas e rendimentos não declarados.


Como se escondem bens antes de um divórcio

  • Passar bens para o nome de familiares ou amigos, por venda ou doação, pouco antes da separação.

  • Colocar o património numa empresa, ou criar uma empresa nova e transferir para ela clientes e receitas.

  • Reduzir artificialmente os rendimentos: trabalhar «por fora», pedir para receber parte do salário de outra forma, adiar negócios para depois do divórcio.

  • Comprar bens em nome de terceiros: um carro, uma casa de férias, uma embarcação.

  • Retirar dinheiro das contas comuns e esconder o seu destino.

  • Esconder bens fora de Portugal, sobretudo quando o casal tem ligações a outro país.


O que diz a lei portuguesa

O regime de bens decide o que é comum

Se o casal não fez convenção antenupcial, aplica-se a comunhão de adquiridos (artigo 1717.º do Código Civil): os bens adquiridos durante o casamento são, em regra, comuns. Além disso, no divórcio nenhum dos cônjuges pode receber na partilha mais do que receberia se tivesse casado em comunhão de adquiridos, mesmo que tenha casado em comunhão geral (artigo 1790.º do Código Civil).


O arrolamento protege os bens até à partilha

O arrolamento é um procedimento cautelar que descreve os bens e os deixa protegidos até à partilha. Como preliminar ou incidente da ação de divórcio, qualquer cônjuge pode requerê-lo sobre os bens comuns, ou sobre os bens próprios que o outro administre, sem ter de provar o justo receio de extravio (artigo 409.º do Código de Processo Civil). Ainda assim, é preciso indicar os bens e fazer uma prova, pelo menos sumária, de que existem e de que são comuns. Por isso, chegar ao tribunal com uma lista concreta de bens faz toda a diferença.


A partilha faz-se por acordo ou por inventário

Depois do divórcio, se não houver acordo, qualquer dos ex-cônjuges pode pedir o inventário para partilhar os bens comuns. Desde 2020, o inventário pode correr no tribunal ou, em certos casos, no notário, e o seu advogado indica qual se aplica. As consequências para quem esconde bens dependem do caso e da forma como o processo decorrer, e também é com o advogado que deve avaliá-las.


Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento de um advogado. Se procura um, veja a nossa seleção de advogados de direito da família em Portugal.


O que uma investigação pode descobrir

  • Imóveis em nome do cônjuge ou de pessoas próximas, adquiridos durante o casamento.

  • Veículos e embarcações, incluindo os que passaram para terceiros pouco antes da separação.

  • Participações em empresas e cargos de gerência, e a ligação entre essas empresas e o cônjuge.

  • Atividade profissional não declarada, através de observação em espaços públicos.

  • Estilo de vida incompatível com os rendimentos que o cônjuge declara.


Informação bancária, como saldos e movimentos de contas, está protegida pelo sigilo bancário e só pode ser obtida através do tribunal. O nosso relatório ajuda o seu advogado a saber o que pedir e a quem.


Se, além do património, precisa de provar factos relacionados com o fim do casamento, veja também provas de traição e o que vale num divórcio e a nossa investigação conjugal.


Como trabalhamos estes casos

Trabalhamos com frequência em articulação com o advogado do cliente. O trabalho começa com uma avaliação inicial gratuita e confidencial e segue-se um orçamento fechado, que inclui deslocações e equipamento, sem custos escondidos. Para diligências no terreno precisamos, em regra, de 24 horas de antecedência. No fim entregamos um relatório escrito com tudo o que foi apurado e, quando há observação no terreno, fotografias e vídeo. Todas as investigações são coordenadas pelo detetive Alexandre Ribeiro, investigador privado desde 2001 e membro da WAD (n.º 1687), da APDPE (n.º 1326), da LIDEPPE (sócio n.º 33) e da IKD.


Perguntas frequentes sobre bens escondidos no divórcio

O que é o arrolamento de bens no divórcio?

É um procedimento cautelar em que o tribunal manda descrever os bens comuns do casal e os deixa protegidos até à partilha, para que não desapareçam entretanto.


Posso pedir o arrolamento antes de avançar com o divórcio?

Sim. O arrolamento pode ser pedido antes da ação de divórcio ou durante ela, como preliminar ou incidente (artigo 409.º do Código de Processo Civil).


Tenho de provar que o meu cônjuge vai esconder bens?

No arrolamento ligado ao divórcio, a lei dispensa a prova do justo receio de extravio. Ainda assim, é preciso indicar os bens e fazer uma prova, pelo menos sumária, de que existem e de que são comuns, e é aí que uma investigação ajuda.


Qual é o regime de bens se não fizemos convenção antenupcial?

É a comunhão de adquiridos (artigo 1717.º do Código Civil). Os bens adquiridos durante o casamento são, em regra, comuns.


A partilha faz-se no tribunal ou no notário?

Se não houver acordo, faz-se por inventário, que pode correr no tribunal ou, em certos casos, no notário. O seu advogado indica qual se aplica.


Conseguem saber o saldo das contas bancárias do meu cônjuge?

Não. A informação bancária está protegida pelo sigilo bancário e só pode ser obtida através do tribunal. Identificamos outros bens, como imóveis, veículos e empresas, e sinais de rendimentos não declarados.


O que acontece a quem esconde bens na partilha?

Depende do caso e da forma como o processo decorrer, por isso deve falar com o seu advogado. O nosso papel é ajudar a identificar e documentar os bens que não foram declarados.


Suspeita que há bens escondidos na sua partilha?

Falar connosco é confidencial e não implica qualquer compromisso. Atuamos em todo o país, incluindo Lisboa, Porto e Algarve, e também com clientes no estrangeiro. Ligue ou envie mensagem por WhatsApp para o +351 936 225 975, 24 horas por dia, ou use a nossa página de contacto.


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