Habilitação de Herdeiros com um Herdeiro Desaparecido: Como Localizá-lo para Avançar com a Partilha

Atualizado: há 6 dias
A família quer vender a casa dos avós, mas um dos tios emigrou há quarenta anos e ninguém sabe dele. Um primo deixou de responder. Há um meio-irmão de que se fala às escondidas. Enquanto faltar um herdeiro, a herança fica parada: não se faz a partilha, não se vende, não se resolve. Neste guia explicamos o que é a habilitação de herdeiros, o que a lei prevê quando um herdeiro está desaparecido e como a localização de herdeiros permite desbloquear o processo.
Resposta rápida: o que fazer quando um herdeiro está desaparecido?
Primeiro, tentar localizá-lo. Se o herdeiro não for encontrado, a partilha não pode ser feita por acordo e o inventário tem de correr no tribunal, com o herdeiro citado por éditos e com intervenção do Ministério Público, o que torna o processo mais lento. Se o desaparecimento for longo, pode ser preciso pedir a curadoria dos bens do ausente ou, ao fim de muitos anos, a declaração de morte presumida. Encontrar o herdeiro evita quase sempre estes caminhos.

Pontos-chave
A habilitação de herdeiros é o documento que identifica quem são os herdeiros de uma pessoa falecida.
Não basta dizer que alguém é «único herdeiro»: a habilitação pode ser contestada se se provar que há outros herdeiros.
Quando um herdeiro está ausente em parte incerta, o inventário tem de ser judicial.
A morte presumida só pode ser pedida, em regra, 10 anos depois das últimas notícias.
O direito de aceitar a herança caduca ao fim de 10 anos.
O que é a habilitação de herdeiros
A habilitação de herdeiros é o ato que declara quem são os herdeiros de uma pessoa que morreu. Pode ser feita num cartório notarial, num Balcão das Heranças ou num Espaço Óbito do Instituto dos Registos e do Notariado. As declarações são feitas pelo cabeça de casal ou por três pessoas consideradas dignas de crédito. A declaração tem de indicar os factos que fazem de cada pessoa herdeira e pode ser contestada por quem prove que há outros herdeiros.
É por isso que esconder ou «esquecer» um herdeiro é um risco: uma partilha feita sem ele pode vir a ser posta em causa.
Quando um herdeiro não aparece: o que diz a lei
O inventário tem de ser judicial
Desde 2020, o inventário pode, em regra, correr no tribunal ou no notário. Mas tem de correr no tribunal quando algum herdeiro não pode intervir numa partilha por acordo por estar ausente em parte incerta (artigo 1083.º do Código de Processo Civil, na redação da Lei n.º 117/2019). Nesse caso, o herdeiro é citado por éditos (citação edital) e o Ministério Público pode intervir em sua representação.
A curadoria provisória dos bens do ausente
Quando uma pessoa desaparece sem notícias e sem deixar representante ou procurador, o tribunal pode nomear um curador para administrar os seus bens, se for necessário. Pode ser nomeado, por exemplo, o cônjuge, um herdeiro presumido ou outro interessado (artigo 89.º do Código Civil).
A justificação da ausência
Pode ser pedida ao fim de 2 anos sem notícias, se o ausente não deixou representante ou procurador, ou ao fim de 5 anos, se deixou (artigo 99.º do Código Civil).
A morte presumida
A declaração de morte presumida pode ser pedida 10 anos depois das últimas notícias do ausente, ou 5 anos se ele já tiver completado 80 anos de idade (artigo 114.º do Código Civil). São prazos longos, durante os quais a herança pode continuar bloqueada.
A herança jacente e o prazo para aceitar
Enquanto ninguém aceita a herança nem ela é declarada vaga para o Estado, diz-se que está jacente (artigo 2046.º do Código Civil). O direito de aceitar a herança caduca ao fim de 10 anos, contados desde que o herdeiro sabe que foi chamado à herança (artigo 2059.º do Código Civil).
Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento de um advogado ou de um solicitador.
Porque é que localizar o herdeiro é quase sempre o melhor caminho
Permite fazer a partilha por acordo, no notário, em vez de um inventário judicial.
Evita a citação edital e a intervenção do Ministério Público.
Protege a partilha contra contestações futuras de um herdeiro que não foi chamado.
Permite vender o imóvel ou resolver a herança em meses, em vez de anos.
O que fazemos por si
Identificação dos herdeiros, incluindo os que a família não conhece ou de quem perdeu o rasto.
Localização de herdeiros em Portugal e no estrangeiro, com especial experiência na emigração portuguesa em França, na Suíça, no Luxemburgo e no Brasil.
Confirmação da morada e contacto do herdeiro, quando necessário com diligências no terreno.
Relatório escrito para o advogado, o solicitador ou o cabeça de casal.
Se o problema começou por não saber de quem é um imóvel, veja como saber quem é o proprietário de um imóvel e como descobrir o dono de uma casa abandonada. Para procurar outros familiares, temos o serviço de procura de familiares.
Como trabalhamos estes casos
Trabalhamos com famílias, advogados e solicitadores. O trabalho começa com uma avaliação inicial gratuita e confidencial e segue-se um orçamento fechado, que inclui deslocações, sem custos escondidos. Atendemos em português, inglês e francês. Todas as investigações são coordenadas pelo detetive Alexandre Ribeiro, investigador privado desde 2001 e membro da WAD (n.º 1687), da APDPE (n.º 1326), da LIDEPPE (sócio n.º 33) e da IKD.
Perguntas frequentes sobre herdeiros desaparecidos
O que é a habilitação de herdeiros?
É o ato que declara quem são os herdeiros de uma pessoa falecida. Pode ser feito num cartório notarial, num Balcão das Heranças ou num Espaço Óbito, com declarações do cabeça de casal ou de três pessoas consideradas dignas de crédito.
Um dos herdeiros está desaparecido. Podemos fazer a partilha?
Não por acordo. Quando um herdeiro está ausente em parte incerta, o inventário tem de correr no tribunal, com citação edital do herdeiro, e o Ministério Público pode intervir em sua representação. Localizar o herdeiro é quase sempre o caminho mais rápido.
Podemos fazer a habilitação sem um dos herdeiros?
A habilitação tem de identificar todos os herdeiros. Se omitir algum, pode ser contestada por quem prove que há outros herdeiros, e a partilha pode vir a ser posta em causa.
Quanto tempo é preciso para declarar a morte presumida?
Em regra, 10 anos depois das últimas notícias do ausente, ou 5 anos se ele já tiver completado 80 anos (artigo 114.º do Código Civil).
O que é a curadoria dos bens do ausente?
É a nomeação, pelo tribunal, de um curador para administrar os bens de quem desapareceu sem deixar representante (artigo 89.º do Código Civil).
Há prazo para aceitar uma herança?
Sim. O direito de aceitar a herança caduca ao fim de 10 anos, contados desde que o herdeiro sabe que foi chamado à herança (artigo 2059.º do Código Civil).
Conseguem encontrar herdeiros no estrangeiro?
Sim. Muitos dos nossos casos envolvem herdeiros emigrados ou filhos de emigrantes em França, na Suíça, no Luxemburgo e no Brasil.
Tem uma herança parada por causa de um herdeiro?
Falar connosco é confidencial e não implica qualquer compromisso. Atuamos em todo o país, incluindo Lisboa, Porto e Algarve, e também com clientes no estrangeiro. Ligue ou envie mensagem por WhatsApp para o +351 936 225 975, 24 horas por dia, ou use a nossa página de contacto.




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