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Pensão de Alimentos: Como Provar os Rendimentos Reais do Outro Progenitor

Foto do escritor: Detective Alexandre Ribeiro
Detective Alexandre Ribeiro
há 2 dias
4 min de leitura

Atualizado: há 18 horas

Declara o salário mínimo, mas troca de carro todos os anos. Diz que está desempregado, mas trabalha todos os dias «por fora». A empresa está em nome da nova companheira. Quando se discute a pensão de alimentos de um filho, uma das dificuldades mais frequentes é esta: o outro progenitor ganha muito mais do que aquilo que mostra. Neste guia explicamos como se fixa a pensão de alimentos (também chamada pensão alimentícia), o que inclui e como se pode provar a capacidade real de quem paga. É um dos trabalhos do nosso serviço de investigação em casos de custódia de menores.


Resposta rápida: como se calcula a pensão de alimentos?

Não há uma tabela fixa na lei. A pensão é proporcional aos meios de quem a presta e às necessidades de quem a recebe (artigo 2004.º do Código Civil). Por isso, o valor depende muito daquilo que se consegue provar sobre os rendimentos e o nível de vida de cada progenitor. Se o outro progenitor esconde rendimentos, o tribunal pode atender a outros sinais de capacidade económica, como o estilo de vida, os bens que usa e a atividade que exerce, desde que provados.


Pensão de alimentos e rendimentos reais: calculadora, recibo de vencimento, chave de carro e relógio

Pontos-chave

  • A pensão mede-se pelos meios de quem paga e pelas necessidades da criança (artigo 2004.º do Código Civil).

  • Inclui o que é necessário ao sustento, habitação, vestuário, saúde, instrução e educação.

  • A obrigação mantém-se, em regra, até aos 25 anos se o filho estiver a estudar ou em formação (artigo 1905.º do Código Civil).

  • Rendimentos não declarados podem ser provados por factos: atividade, bens, estilo de vida.

  • Saldos e movimentos bancários estão protegidos pelo sigilo bancário e só se obtêm através do tribunal.


O que inclui a pensão de alimentos

Por alimentos entende-se tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário, e, no caso de um filho menor, também à sua instrução e educação (artigo 2003.º do Código Civil). Muitas regulações fixam um valor mensal e dividem em partes iguais as despesas extraordinárias de saúde e de educação, como consultas, óculos, explicações ou material escolar.


Quando o outro progenitor esconde rendimentos

São situações comuns nos casos que nos chegam:


  • Trabalho não declarado: biscates, obras, serviços pagos em dinheiro.

  • Empresa ou negócio em nome de terceiros, normalmente familiares ou um novo companheiro.

  • Despedimento ou demissão pouco antes do processo, mantendo outra atividade.

  • Bens em nome de outras pessoas: carros, motas, embarcações, imóveis.

  • Estilo de vida incompatível com o rendimento declarado: viagens, restaurantes, carros de gama alta.


A lei penal pune também quem se coloca intencionalmente na impossibilidade de pagar para não prestar alimentos, quando isso põe em perigo as necessidades fundamentais do filho (artigo 250.º do Código Penal).


Como se prova a capacidade real de quem paga

O que o tribunal pode pedir

O tribunal pode pedir informações a várias entidades e, em certos casos, pode ser obtida informação protegida por sigilo bancário. Mas para pedir, o seu advogado precisa de saber o que procurar e onde.


O que uma investigação pode apurar

  • Atividade profissional real: onde trabalha, em que horários, com que regularidade.

  • Ligação a empresas e cargos de gerência, mesmo em nome de terceiros.

  • Imóveis e veículos registados em seu nome ou que usa habitualmente.

  • Sinais exteriores de riqueza observados em espaços públicos.

  • Relatório escrito, com fotografias e vídeo, que o advogado pode juntar ao processo.


Não temos acesso a contas bancárias nem obtemos informação protegida por sigilo. O nosso relatório ajuda o seu advogado a pedir ao tribunal as diligências certas. Veja também investigação patrimonial e o artigo sobre bens escondidos na partilha do divórcio.


E se a pensão já foi fixada e não é paga?

Nesse caso o caminho é outro: o incidente de incumprimento, o desconto no vencimento e, em certas condições, o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores. Explicamos tudo em pensão de alimentos em atraso.


Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento de um advogado. Se procura um, veja a nossa seleção de advogados de direito da família em Portugal.


Como trabalhamos

O trabalho começa com uma avaliação inicial gratuita e confidencial e segue-se um orçamento fechado, que inclui deslocações e equipamento, sem custos escondidos. Para diligências no terreno precisamos, em regra, de 24 horas de antecedência. No fim entregamos um relatório escrito com tudo o que foi observado, acompanhado de fotografias e vídeo. Todas as investigações são coordenadas pelo detetive Alexandre Ribeiro, investigador privado desde 2001 e membro da WAD (n.º 1687), da APDPE (n.º 1326), da LIDEPPE (sócio n.º 33) e da IKD.


Perguntas frequentes sobre a pensão de alimentos

Como é calculada a pensão de alimentos em Portugal?

Não há tabela legal. A pensão é proporcional aos meios de quem paga e às necessidades da criança (artigo 2004.º do Código Civil), e é fixada por acordo ou pelo tribunal.


O que inclui a pensão de alimentos?

Tudo o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário do filho e, no caso de menores, também à instrução e educação (artigo 2003.º do Código Civil). É comum dividir as despesas extraordinárias de saúde e educação.


Até que idade se paga a pensão de alimentos?

Em regra até aos 18 anos e, se o filho estiver a estudar ou em formação profissional, até aos 25 anos (artigo 1905.º do Código Civil), salvo situações previstas na lei.


Pensão de alimentos e pensão alimentícia é a mesma coisa?

Sim. Em Portugal a expressão legal é «alimentos» ou «pensão de alimentos»; «pensão alimentícia» é muito usada no Brasil, mas refere-se ao mesmo.


O que fazer se o outro progenitor esconde rendimentos?

Reunir factos que mostrem a capacidade económica real, como a atividade que exerce, os bens que usa e o estilo de vida, para o advogado apresentar ao tribunal e pedir as diligências necessárias.


Um detetive pode ver as contas bancárias do outro progenitor?

Não. A informação bancária está protegida por sigilo e só pode ser obtida através do tribunal. Apuramos factos observáveis e informação legalmente acessível.


É crime deixar de trabalhar para não pagar a pensão?

Pode ser. O artigo 250.º do Código Penal pune quem se coloca intencionalmente na impossibilidade de pagar, quando isso põe em perigo as necessidades fundamentais de quem tem direito aos alimentos.


Suspeita que o outro progenitor ganha mais do que declara?

Falar connosco é confidencial e não implica qualquer compromisso. Atuamos em todo o país, incluindo Lisboa, Porto e Algarve. Ligue ou envie mensagem por WhatsApp para o +351 936 225 975, 24 horas por dia, ou use a nossa página de contacto.


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