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Ética e Legalidade

É legal contratar um detetive privado em Portugal?

Sim. O que a lei limita são os métodos.

Contratar um detetive privado ou particular em Portugal não é crime. A profissão não tem uma lei própria, mas é uma atividade legal e está sujeita às mesmas regras que protegem a privacidade de qualquer pessoa: a Constituição, o Código Penal, o Código Civil e a proteção de dados (RGPD). Um detetive pode observar e documentar o que acontece em locais públicos. Não pode aceder a telemóveis, contas ou comunicações de outra pessoa, fazer escutas nem entrar em propriedade privada.

 

Há casos em que a fronteira entre o que é permitido e o que não é pede uma análise mais atenta, por isso avaliamos cada pedido antes de o aceitar. Todas as investigações são coordenadas pelo detetive Alexandre Ribeiro, que exerce desde 2001.

Os princípios que seguimos

Seguimos o Código de Ética da WAD (World Association of Detectives), de que somos membro com o n.º 1687. Somos também associados da APDPE (n.º 1326), da LIDEPPE (n.º 33) e da IKD. No dia a dia, isto traduz-se em cinco regras:

  • Dentro da lei: recusamos qualquer pedido que implique um crime ou que ponha em causa a dignidade, a integridade física ou moral ou os direitos fundamentais de alguém.

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  • Relatórios honestos: o relatório final é escrito e descreve o que foi observado, seja ou não o que o cliente esperava, com fotografias e vídeos que o comprovam.

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  • Sigilo: a identidade do cliente e os dados do caso ficam em sigilo, também depois de a investigação terminar.

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  • Acordo por escrito: antes de começar, o serviço e o valor ficam definidos por escrito, num orçamento fechado.

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  • Colaboração com as autoridades: em casos específicos, quando há indícios de um crime público, encaminhamos a situação para a PJ, a PSP ou a GNR.

O que um detetive privado pode e não pode fazer em Portugal

Um detetive privado pode:

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Um detetive privado não pode:

  • aceder ao telemóvel, às mensagens, ao WhatsApp, ao email ou às redes sociais de outra pessoa;

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  • obter dados bancários, fiscais, judiciais ou policiais que não sejam públicos;

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  • fazer escutas, gravar conversas alheias ou captar imagens no interior de espaços privados;

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  • entrar em casas, escritórios ou outra propriedade privada;

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  • provocar situações para criar provas.

Estes limites protegem a pessoa investigada e protegem também o cliente: uma prova obtida de forma ilegal pode virar-se contra quem a apresenta. Saiba mais sobre o que é crime em matéria de escutas e gravações.

Como saber se um detetive privado é sério

Como a profissão não tem uma lei própria, qualquer pessoa se pode apresentar como detetive. Antes de contratar, confirme que o detetive:

  • recusa o que é ilegal e explica porquê;

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  • não promete resultados nem provas garantidas em tribunal;

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  • pede os dados mínimos antes de aceitar um caso;

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  • precisa de antecedência para preparar a equipa (no nosso caso, em regra, 24 horas);

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  • faz contrato e passa recibo;

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Um detetive sério explica-lhe logo no primeiro contacto o que é possível fazer no seu caso e o que não é. Se uma proposta lhe parecer boa demais para ser verdade, peça uma segunda opinião antes de avançar.

Perguntas frequentes sobre a legalidade dos detetives privados

1. Contratar um detetive particular é crime em Portugal?

Não. Contratar um detetive privado ou particular é legal. O que a lei proíbe são certos métodos, como aceder ao telemóvel ou às contas de outra pessoa, fazer escutas ou entrar em propriedade privada, seja quem for que os use. Por isso trabalhamos apenas com métodos legais.

2. A profissão de detetive privado é legal em Portugal?

Sim. É uma atividade legal, mas não tem uma lei própria. Está sujeita às regras gerais da Constituição, do Código Penal, do Código Civil e da proteção de dados, que protegem a vida privada de qualquer pessoa.

3. Um detetive privado precisa de licença em Portugal?

Não existe uma licença própria para detetives em Portugal, ao contrário do que acontece noutros países, como Espanha. Por isso, a experiência e a pertença a associações profissionais são, na prática, a melhor forma de confirmar a seriedade de um detetive.

4. O que acontece se eu pedir algo que a lei não permite?

Dizemos-lhe com franqueza que não é possível e porquê. Sempre que existe, explicamos a alternativa legal para o seu caso, antes de qualquer compromisso.

5. A minha identidade e os dados do caso ficam protegidos?

Sim. A identidade do cliente e os dados do caso ficam sob sigilo, também depois de a investigação terminar, e são tratados de acordo com o RGPD. No primeiro contacto pode usar um pseudónimo.

6. A que associações pertence a agência?

O detetive Alexandre Ribeiro é membro da WAD (World Association of Detectives, n.º 1687), da APDPE (n.º 1326), da LIDEPPE (n.º 33) e da IKD. Seguimos o Código de Ética da WAD.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Explique-nos a situação. Dizemos-lhe com franqueza o que pode e o que não pode ser feito, antes de qualquer compromisso. A avaliação inicial é gratuita e confidencial, e o atendimento funciona 24 horas por dia.

Detetives Privados Portugal

Horário de Atendimento

Atendimento 24 Horas por dia, 7 dias por semana

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